Blog de Jorge Barbosa

DEBATES P ÚBLICOS SOBRE O DECRETO-LEI Nº 3/2008 (PORTO E ALMADA) FEEI

 

1) Estão abertas as inscrições para o Debate Público sobre o Decreto-Lei nº 3/2008, que ocorrerá na Universidade Portucalense (Porto), no dia 15 de Março, das 9:30h às 13h. Os interessados devem continuar a enviar suas inscrições para feei@fmh.utl.pt, indicando “Debate do dia 15 de Março”, nome(s) completo(s) e e-mail(s).

2) INSCRIÇÕES ENCERRADAS para o Debate do dia 1 de Março, no Instituto Piaget de Almada.

PROPOSTA

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DAMAGE OF SEGREGATION

DAMAGE OF SEGREGATION
 
A 2003 report from CSIE illustrates the damage of segregation to individuals and society, drawing on the substantial bodies of educational and social psychological evidence. The Case Against Segregation Into Special Schools, A Look At The Evidence, by Dr Sharon Rustemier, shows how segregated schooling is linked with stigma, stereotyping, prejudice and discrimination – the very conditions which disabled adults identify as among the biggest barriers to respect, participation and a full life.
This analysis of research shows that segregated ‘special’ schooling has been associated with impoverished social experiences, abilities and outcomes; reduced academic experiences in terms of curriculum provision, outcomes, examination opportunities and accreditation; lower student aspirations and teacher expectations; high absence rates; difficulty in re-integrating into mainstream; poverty in adulthood;and poor preparation for adult life. Negative consequences for segregated pupils identified in the research also include depression, abuse, lack of autonomy and choice, dependency, lack of self-esteem and status, alienation, isolation, fewer friends, more restrictive interpersonal relationships, bullying and limited lifestyles.

ONDE EST Á A CONFUSÃO

Na Europa, os países nórdicos, desenvolveram um sistema educativo que se está a revelar racional e eficaz, por enquanto. Uma das suas características relaciona-se com o facto de os docentes serem preparados profissionalmente para acompanhar alunos dos 6 aos 16 anos. Os modelos de apoio à aprendizagem e de educação especial são muito beneficiados com esta concepção e prática da formação de professores: havendo necessidade, qualquer professor pode apoiar qualquer aluno em qualquer fase da sua vida escolar, entre os 6 e os 16 anos. Em Portugal, as condições do sistema educativo e da formação dos professores não permitem esta flexibilidade. Entendeu-se, portanto, que essa rectificação deveria ser realizada, não no sistema geral, mas no sistema de educação especial: os professores de educação especial são colocados independentemente da sua formação profissional de base, podendo um educador de infância trabalhar com alunos do 3º ciclo, e professores do secundário trabalhar com crianças de Jardim de Infância. O que acontece e torna ridícula esta opção é que as vantagens do sistema nórdico têm mais a ver com os professores "do regular" do que com os "do especial". As vantagens relacionam-se com a possibilidade de promover sistemas gradativos de apoio, inicialmente assegurados por professores regulares, e, só em casos verdadeiramente justificados, assegurados por docentes especializados. Ao optar-se pela perspectiva que coloca no centro a especialização do docente, o que acontece é exactamente o oposto do desejável: os professores do regular serão automaticamente considerados incapazes de providenciar o apoio a alunos com dificuldades (nem sequer estão capacitados para leccionar alunos de qualquer idade..., quanto mais alunos com deficiências). Reforça-se portanto a ideia de que a qualidade da educação não depende da formação geral dos professores, mas exclusivamente da sua formação especializada, o que me parece ser um enorme disparate.

Por outro lado, os modelos que separam a formação geral do professor da formação especializada para a educação especial são modelos que dificultam seriamente a integração escolar dos alunos com qualquer tipo de problema. São conhecidos os trabalhos que visam compatibilizar modelos construídos para segregar, com políticas integradoras e de inclusão. Na maior parte dos casos, sugere-se a rentabilização desses docentes e técnicos especializados que trabalham em escolas especiais, para se constituírem como recursos de apoio às escolas regulares. Em Portugal, está a fazer-se um esforço enorme para destruir as estruturas existentes de apoio à integração e inclusão de alunos com problemas, só para podermos falar como falam os países do Centro da Europa a respeito deste assunto. Só que, para chegar aos problemas deles, vamos precisar de muitos e muitos anos e de enormes investimentos, para depois recomeçar tudo de novo e destruir o modelo criado com tanto sacrifício. Para começar, precisaríamos de fazer "reboot" a toda a formação especializada, depois teríamos de investir em escolas especiais e só então poderíamos rentabilizar os seus recursos para apoiar as escolas regulares.

 

É claro que existem soluções alternativas:

1. A primeira coisa a fazer: definir com clareza o que se pretende do sistema educativo. Por exemplo, vamos adoptar o sistema nórdico ou algo semelhante, como eu defendo? Então vamos reorganizar todo o sistema de formação de professores. Daqui a alguns anos, teremos, se as políticas forem consistentes, uma nova e melhor realidade.

2. A segunda coisa a fazer: definir com clareza, para o conjunto do sistema, as medidas de transição compatíveis com esse modelo de futuro. Por exemplo: a reorganização da rede escolar do 1º ciclo é uma boa iniciativa, tal como o é a obrigação de os docentes dedicarem mais do seu tempo à escola. Outra seria o investimento na formação contínua dos professores de acordo com prioridades políticas de reconversão da sua formação.

3. Revogar todas as medidas (como as que dizem respeito à constituição dos quadros da educação especial) que não apostem na reorganização global do sistema e que acentuem a incapacidade de qualquer professor para apoiar qualquer aluno que demonstre dificuldades.

CONFER ÊNCIA SOBRE INTERVENÇÃO PRECOCE

Dear ISEI Members, I am pleased to announce that the International Society on Early Intervention (ISEI) will hold its 2nd conference at the University of Zagreb in Zagreb, Croatia, June 14 – 16, 2007. We will be participating as part of an important international conference entitled “7th Scientific Conference on Research in Education and Rehabilitation Science.” Details of ISEI participation and a Call for Papers will be sent to all ISEI members in the next few weeks. Please hold the date and consider attending our 2nd ISEI Conference. Best regards, Michael J. Guralnick, Ph.D. Chair, ISEI

AGONIA DA EDUCA ÇÃO ESPECIAL

Os problemas da educação especial não atingem um número suficiente de pessoas que faça deles um assunto do dia a dia. São objecto de publicidade para jogos de azar e assunto a merecer destaque em programas televisivos de mau gosto caritativo. Quando saltam para a ribalta das notícias, é porque alguém está a sofrer desmesuradamente com a inércia das coisas. Nem sempre se consegue, nessas alturas, abordar os problemas da educação especial sem paixão, sem exageros e até com alguma imprudência.
Permitam-me, então, que insista na denúncia de algumas medidas que estão a hipotecar o futuro da educação especial, sem que, para as fundamentar, seja legítimo sequer fazer apelo à luta contra o défice, uma vez que esta praga não é tida nem achada para o assunto.

1- Identificação dos lugares de educação especial, supervenientes após a colocação de docentes nos quadros:
a) A colocação de docentes, nos quadros de educação especial, foi feita sem discriminar a sua formação profissional (pré-escolar, 1º Ciclo, etc.). Sendo esses docentes especializados, existe uma justificação mal fundamentada e até um pouco absurda, mas uma justificação para isso, a de que são especializados.
b) A esmagadora maioria dos docentes, a colocar nos lugares supervenientes, será não especializada. Assim, a justificação para a colocação indiscriminada de docentes nos quadros perde o pouco sentido que tinha, se é que tinha algum.
c) Identificar as habilitações profissionais, requeridas por esses lugares supervenientes, implica a identificação prévia das habilitações profissionais dos docentes já colocados nos quadros. Não tendo esta colocação resultado dessa identificação, é, no mínimo, preocupante a confusão que daqui pode resultar.
d) Complicando ainda mais este cenário, acontece que uma parte dos lugares supervenientes será ainda ocupada por docentes especializados, e uma outra por docentes não especializados. Se esses luigares forem caracterizados pelas habilitações profissionais que requerem, os docentes especializados serão colocados, a partir de critérios distintos dos dos seus colegas especializados nos quadros; se esses lugares não forem caracterizados desse modo, os não especializados serão colocados como se fossem especializados. Embora se possa encontrar uma solução que evite o embaraço desta incoerência, ela será sempre uma má solução.

2- Extinção das ECAEs (Equipas de Coordenação dos Apoios Educativos):
a) As ECAEs, apesar das dificuldades que experimentam no exercício das suas funções e das limitações de alguns (poucos) dos seus elementos, correspondem a uma modalidade de organização da educação especial que tem vindo a cumprir com dignidade as suas tarefas.
b) Sendo aceitável e até desejável que a organização da Educação Especial evolua e se adapte a novas realidades, a verdade é que o anúncio da extinção das ECAEs, sem que tenha sido enunciada explicitamente essa nova organização, só está a ter um efeito destrutivo sobre os aspectos mais positivos, que caracterizam a evolução da educação especial, e um efeito potenciador dos aspectos mais negativos.
c) A inclusão na educação implica a reconversão dos recursos (alunos, professores, materiais e equipamentos, estruturas físicas, financiamento), até agora, afectos a práticas espontâneas de exclusão, a culturas, políticas e práticas de inclusão.
d) As pressões, organizadas espontaneamente, a favor da exclusão têm de ser combatidas, através de uma organização eficiente e de proximidade às comunidades educativas para a promoção da inclusão.
e) Não é sensato esperar que as escolas possam, exclusivamente através do exercício da sua autonomia, combater as pressões externas e internas a favor da exclusão.
f) É fundamental definir políticas nacionais de inclusão na educação e criar uma organização que, eficientemente, conduza à execução dessas políticas.
g) A eficácia dessa organização depende de uma concepção desconcentrada da administração, que afecte mais recursos a estruturas locais de proximidade do que a estruturas regionais e centrais.
h) As ECAEs, embora de forma imperfeita, corredspondem a uma modalidade desconcentrada de organização. Extinguir não é, portanto, uma boa ideia e é uma péssima estratégia, porque, de facto, trata-se de reorganizar, reformular, fazer evoluir essas estruturas para outras melhores e mais eficientes.

Jorge Barbosa